Segundo o TCE, os problemas ocorreram entre 2009 e 2018 em 20 unidades prisionais do estado.

Um relatório do Tribunal de Contas do Paraná (TCE) apontou um prejuízo de R$ 33 milhões causado por atrasos em obras para a construção e ampliação de 20 presídios no Paraná.

O relatório foi divulgado nesta segunda-feira (13).

Ao G1, o superintendente e conselheiro Fernando Guimarães explicou que as falhas ocorreram entre 2009 e 2018.

Nesse período, o governo estadual foi comandado pelos então governadores Roberto Requião (MDB) e Beto Richa (PSDB).

O G1 tenta contato com a defesa do ex-governadores.

Os problemas apontados no relatório do TCE englobam o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNasp) no Paraná.

As obras das 20 unidades contemplam um orçamento de R$ 174.897.193,30.

Desse total, conforme o relatório, R$ 131.932.500,00 (75%) são de responsabilidade da União e R$ 42.964.693,30 (25%) são de responsabilidade do governo estadual.

O relatório apontou como exemplo a Cadeia Pública de Campo Mourão, na região norte do Paraná, que foi construída em um terreno plano com nível mais baixo em relação a outros imóveis próximos.

A construção, conforme o TCE, compromete a segurança dos usuários.

Outra irregularidade detectada no local foi o levantamento de um muro considerado desnecessário e de custo elevado pelos auditores.

O valor, conforme o relatório, foi 14,3% maior do que o orçamento inicial.

As determinações e sanções sugeridas pelo relatório do TCE serão tratadas em tomada de contas extraordinária, que terá como objetivo a apuração das irregularidades e a indicação e consequente penalização dos agentes públicos por elas responsáveis, conforme os auditores.

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